DELIBERAÇÃO COFEHIDRO nº 34/2000, de 31 de maio
de 2000.
Remaneja
recursos de custeio
Considerando o
disposto no artigo 4º da Deliberação COFEHIDRO 29/99, de 08 de dezembro de 1.999;
Considerando a
existência de economia orçamentária em verbas de custeio do exercício de 1.998, no
Comitê da Bacia Hidrográfica do Turvo/Grande - CBH-TG;
Considerando a
necessidade indicada pelo Comitê, em suplementar recursos para a Implantação de
Estação de Tratamento de Esgotos da Cidade de Vista Alegre do Alto-SP;
O Presidente do Conselho de Orientação do Fundo Estadual de
Recursos Hídricos-COFEHIDRO
Delibera “ad referendum”:
Artigo 1º - Do
saldo de recursos para despesas de custeio do Comitê da Bacia Hidrográfica do
Turvo/Grande de R$ 35.820,00 (trinta e cinco mil, oitocentos e vinte Reais), fica
remanejado para investimento o montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais).
Artigo 2º - Esta
deliberação entrará vigor na data de sua publicação no diário Oficial do Estado.
Publicada pela Secretaria Executiva do COFEHIDRO em 22.09.2000.
Conselho de Orientação do